homologação judicial - definição. O que é homologação judicial. Significado, conceito
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O que (quem) é homologação judicial - definição

Homologação de Software

Homologação de software         
A homologação de software no Brasil é o processo por que os softwares para venda no varejo passam, conforme lei federal 9.532/97 art 61,62,63 onde ao seu término exige que as Secretarias da Fazenda devam tomar as precauções necessárias para atestar que o software não irá burlar a impressora fiscal ECF.
Distrito judicial de Évora         
O Distrito judicial de Évora é um dos quatro distritos judiciais de Portugal. Corresponde à jurisdição do Tribunal da Relação de Évora.
Distrito judicial do Porto         
O Distrito judicial do Porto foi um dos quatro distritos judiciais de Portugal. Correspondia à jurisdição territorial dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães.

Wikipédia

Homologação de software

A homologação de software no Brasil é o processo por que os softwares para venda no varejo passam, conforme lei federal 9.532/97 art 61,62,63 onde ao seu término exige que as Secretarias da Fazenda devam tomar as precauções necessárias para atestar que o software não irá burlar a impressora fiscal ECF.